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16/05/2019 às 15:24:00
Confira o resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 13 de maio

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

 

PROJETOS

 

- PLC 09/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- Substitutivo nº 01 ao PLC 18/19 - EXECUTIVO

Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PLC 21/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com Encargos com os Srs.: Sabrina Rafaela dos Santos Meneguim Silva e Luiz Ricardo de Castro Silva e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”.

*Aprovado.

 

- PL 30/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Subtenente Elói.

 

- PL 31/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- PL 37/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à atender a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento de Programas, Projetos e Serviços, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

* Aprovado requerimento do ver. Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- PL 38/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 930.856,14, destinado à reforma das Unidades de Atenção Especializada: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com recursos advindos do Governo Federal.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

 

- PL 39/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “José Sodré Villela” a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 41/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.823,09, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- PL 42/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 333.920,00, destinado à aquisição de equipamentos para estruturação das redes de Atenção Básica: de Saúde e Saúde Bucal e para controle da população de animais em situações excepcionais, com recursos advindos do Governo Federal.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

 

- PDL 08/19 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a utilização da Logomarca do Centenário do município de Lins, no período de 21/04/19 a 31/12/20.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Neto Danzi.

 

REQUERIMENTOS

 

DESPACHADOS DE PLANO

Em 07/05/19:

Nº 445/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Lins - ADETEC;

 

Em 09/05/19:

Nº 447/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as contratações de Agentes de Inspeção Sanitária e Agentes de Combate às Endemias;

 

Em 10/05/19:

Nº 462/19 – vereador Rogério Barros – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a alienação de uma área no Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto;

 

Nº 463/19 – vereador Rogério Barros – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a desapropriação de imóvel localizado na Travessa Catarino Sales da Exaltação;

 

Nº 464/19 – vereador Rogério Barros – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação de transporte de passageiros com o uso de aplicativos;

 

Em 13/05/19:

Nº 469/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Administrativo da empresa Renato Buranello Engenharia e Projetos Ltda.;

 

Nº 470/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Administrativo da empresa Sílvia Aparecida Ângelo Alves.

 

 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

 

Nº 436/19 – vereadores Roy Nelson e Macalé – Requerem autorização para procederem à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participarem das seguintes reuniões: no Palácio dos Bandeirantes, a fim de protocolar documentos; na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para tratar de implementos agrícolas; e nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Caio França e Ricardo Madalena, deputados Estaduais, para reuniões e protocolar documentos;

 

Nº 446/19 – vereador Moreira – Congratulações às jovens: Aline Silvério Mendes e Gabriela da Silva Ferraz, pela conquista da Etapa de Lins do Circuito SESC de Vôlei de Praia;

 

Nº 448/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer à Excelentíssima Senhora Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos para a aquisição de um trator com carreta, bem como um caminhão com caçamba;

 

Nº 449/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, votar contrário à Lei que autoriza a privatização de capital da SABESP;

 

Nº 450/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Caio França, deputado Estadual, votar contrário à Lei que autoriza a privatização de capital da SABESP;

 

Nº 451/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges, deputado Estadual, votar contrário à Lei que autoriza a privatização de capital da SABESP;

 

Nº 452/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Marcos Zerbini, deputado Estadual, votar contrário à Lei que autoriza a privatização de capital da SABESP;

 

Nº 453/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jorge Wilson Xerife do Consumidor, deputado Estadual, votar contrário à Lei que autoriza a privatização de capital da SABESP;

 

Nº 465/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, deputado Estadual, tratando sobre recursos para as Entidades Assistenciais de Lins, bem como para obras de infraestrutura; e no Fundo Social de Solidariedade do Estado, para protocolar vários pedidos de Entidades;

 

Nº 466/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Pedro Braga, pela realização fotográfica de grandes eventos;

 

Nº 467/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Frota, deputado Federal, recursos para a aquisição de um veículo tipo “van” para o transporte de esquipes esportivas da terceira idade;

 

Nº 468/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Sampaio, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura asfáltica nas Ruas: Diabase e Pedro Álvares Cabral;

 

Nº 471/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à Orquestra Sinfônica Jovem de Lins pela apresentação do “Concerto em Homenagem ao Dia das Mães;

 

Nº 472/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Doutor Flávio Mendes, cirurgião plástico, pela presença marcante e objetiva no atendimento médico profissional;

 

Nº 473/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos aos Ilustríssimos Senhores: Fernando e Andréa Vasconcelos, proprietários da “Mais! Magazine”, pelo alcance jornalístico nos bairros;

 

Nº 474/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Adelson Luiz Zartori, proprietário do “Café Bengala”, pelos serviços prestados;

 

Nº 475/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos aos Ilustríssimos Senhores: Joaquim e Levi de Oliveira Macedo, proprietários do “Supermercado Renascer”, pelos serviços prestados;

 

Nº 476/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Marcos Tadeu Correia da Silva, proprietário da empresa “Tito Embalagens”, bem como aos seus colaboradores, pelos serviços prestados;

 

Nº 477/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos à Ilustríssima Senhora Doutora Maria Cristina S. Belluzo, cirurgião dentista, pelos serviços prestados.

 

INDICAÇÕES

 

Nº 301/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Flávio Prates da Fonseca, no Residencial Morumbi;

 

Nº 303/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da Avenida da Saudade, na esquina com a Rua Joaquim Nabuco;

 

Nº 304/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Dr. Luiz José Francisco de Andrade, nº 35, no Jardim Bela Vista;

 

Nº 305/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo disponibilizar e manter atualizado, no “site” da Prefeitura Municipal, um cronograma atualizado dos acontecimentos relacionados à instalação da Usina Termelétrica de Lins;

 

Nº 306/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo proceder à limpeza de uma área na Rua Epitácio Pessoa, próxima ao nº 871;

 

Nº 307/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a empresa concessionária Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda, para que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Olavo Bilac, ao lado do estacionamento do Amigão Supermercado;

 

Nº 308/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à melhoria da iluminação pública nas vias de acesso aos Bairros: Residencial Santana, Lins V e VI, bem como ao Centro de Treinamento do Clube Atlético Linense;

 

Nº 309/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando o reparo da iluminação pública na Rua Paulo Lusvarghi, próximo ao nº 177;

 

Nº 310/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a empresa concessionária Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda, para que seja instalado um ponto de ônibus na esquina das Ruas Maestro Guido Bellon e Visconde de Cairu;

 

Nº 311/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Rosa Maria Angélica;

 

Nº 312/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de colocar um braço de luz na Rua Odair Pichetti, defronte ao nº 420;

 

Nº 313/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo podar árvore localizada na Unidade Básica de Saúde “Dr. Nilton Nicolau Naufal”;

 

Nº 314/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação asfáltica nas Ruas: Ernesto Zorman, Oscar Capella, Waldomiro Gomes Ferreira e João Policarpo;

 

Nº 315/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar conservação asfáltica na Rua Bahia;

 

Nº 316/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Luiz Ceranto, principalmente no trecho compreendido entre os nºs 303 e 453;

 

Nº 317/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas Dom João VI, Visconde de Cairu e Aracaju, na Vila Santa Terezinha.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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