Será realizada na próxima segunda-feira (13), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar apenas 1 projeto:
- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”. (Publicação nº 26/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
Fará uso da 'Tribuna Livre' o Sr. Arquimedes Brumati, contador (aposentado), que fará uma retrospectiva do Centro de Valorização da Vida – CVV – Posto de Atendimento de Lins.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- PLC 04/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 28/08/19.
- PLC 18/19 - EXECUTIVO
Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16.
*Aguardando a leitura do Substitutivo nº 01, durante a 15ª S/O, bem como a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.
- PLC 19/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que “dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins”.
* Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.
- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.
- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
- PL 28/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
*Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 08 e 09/05/19.
- PL 29/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 22/05/19.
- PL 30/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 22/05/19.
- PL 31/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 22/05/19.
- PL 32/19 – VER. NETO DANZI
Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.
- PL 33/19 – VER. NETO DANZI
Dispõe sobre a publicação de extratos e avisos no Diário Oficial do Município e nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal conforme especifica e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.
- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PL 37/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento de Programas, Projetos e Serviços, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PL 38/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 930.856,14, destinado à reforma das Unidades de Atenção Especializada: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com recursos advindos do Governo Federal.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PR 03/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata do “Expediente” e das “Proposições”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.
- PR 04/19 – VER. GUSTAVO JORDANI
Altera dispositivo do artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PDL 08/19 – MESA ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre a utilização da Logomarca do Centenário do município de Lins, no período de 21/04/19 a 31/12/20.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
