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30/04/2019 às 18:42:00
Câmara Municipal promoverá Audiências Públicas nos dias 8 e 9 de maio: vereadores irão tratar da ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2020’

Nos próximos dias 8 e 9 de maio, a Câmara Municipal de Lins, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, que possui como presidente o vereador Marcelo Moreira (PSDB), vice-presidente Roy Nelson (PR) e membro Macalé (PPS), promoverá Audiências Públicas para tratar do Projeto de Lei nº 28/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A ‘LDO’ é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

AGENDA

As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e horários:

1ª Audiência - dia 08/05/19, quarta-feira, às 20h -  Sala das Sessões 'Dr. Bonifácio Urel';

2ª Audiência - dia 09/05/19, quinta-feira, às 20h - Sala das Sessões 'Dr. Bonifácio Urel'; 

A participação da sociedade é muito importante. Sua presença é fundamental.

Para mais informações, ligue: (14) 3533 2626.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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