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18/04/2019 às 11:27:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 12ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (22), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar dez projetos:

- PDL 05/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2016. (Publicação nº 29/19) – Prioridade – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 10/19 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município de Lins e dá outras providências”. (Publicação nº 41/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PLC 16/19 – EXECUTIVO |  Concede reposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, incluindo os inativos. (Publicação nº 48/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PLC 17/19 – EXECUTIVO | Reajusta os benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do município de Lins – Linsprev e dá outras providências. (Publicação nº 49/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 22/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 77.035,77, destinado à realização de Seminário de Educação Ambiental voltado para Recursos Hídricos, na região de Lins. (Publicação nº 34/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 26/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.657.500,00, destinado à adequação nas dotações de Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Encargos Sociais. (Publicação nº 47/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 27/19 – EXECUTIVO | Altera o valor do vale-alimentação dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº 5.797, de 24/04/13. (Publicação nº 50/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PR 02/19 – VER. NETO DANZI E ADEMIR CHIARAPA | Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins, na Seção que trata “Da Tramitação dos Projetos”. (Publicação nº 35/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 135/17 – VER. MOREIRA | Autoriza o Executivo a implantar placas em Braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade e dá outras providências. (Publicação nº 203/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.

- PL 144/17 – VER. MOREIRA | Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 215/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE 

Fará uso da "Tribuna Livre" a Sra. Mariana Batelochi Sioni Rozeno, enfermeira-diretora da Vigilância Epidemiológica de Lins, que falará sobre a Campanha de Vacinação Influenza-2019.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

- PELO 02/19 – VER. ROY NELSON (com emendas) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Do Orçamento”. *Aprovado em 1º Turno. Retorna, para discussão e votação em 2º Turno, na 13ª S/O.

- PLC 04/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

- PLC 05/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

- PLC 07/19 – EXECUTIVO | Extingue vagas, que especifica, de Oficial Administrativo e Educador Social, conforme tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 01/05/19.

- PLC 08/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 24/04/19.

- PLC 09/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

- PLC 11/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha – Matrícula nº 39.574).
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

- PLC 12/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Parte “B” – Matrícula nº 3.928).
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19. 

- PLC 13/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Matrícula nº 39.575).
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

- PLC 14/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão – Matrícula nº 42.598).
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

- PLC 15/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217).
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”.
* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 15ª S/O.

- PL 20/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 01/05/19.

- PL 21/19 – EXECUTIVO |  Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 01/05/19.

- PL 23/19 – VER. NETO DANZI | Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 01/05/19.

- PL 24/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “José Pereira Rezende” a Alameda “B” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 01/05/19.

- PL 25/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “Luiza Augusta de Rezende” a Alameda “D” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 01/05/19.

TV CÂMARA

 A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g) e na (Rádio Amiga 96,7 Mhz).  

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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