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04/04/2019 às 15:03:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 10ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (10), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 4 projetos:

- PDL 02/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2014. (Publicação nº 22/19) – Prioridade – Tramitação Normal - Discussão Única.

 

- PR 01/19 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Proposições”. (Publicação nº 23/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

- PL 144/17 – VER. MOREIRA

Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 215/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.

 

Parecer Contrário da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito ao  

- PLC 45/18 – EXECUTIVO 

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Lins – GCM e dá outras providências. (Publicação nº 251/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL

Durante a sessão, será apreciado o Relatório Final da COMISSÃO ESPECIAL (CE) - ATO nº 3.683, de 20/08/18, instituída para o acompanhamento e elaboração de estudos quanto ao corte realizado nas complementações das aposentadorias e pensões, bem como, a não implantação do Fundo de Complementação aos Servidores Públicos Municipais.

 

TRIBUNA LIVRE

Fará uso da “Tribuna Livre” o Sr. Dr. Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, juiz Eleitoral, que falará sobre o cadastramento biométrico dos eleitores da 67ª Zona Eleitoral de Lins/SP.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

 

- PELO 02/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Do Orçamento”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 17/04/19.

 

- PLC 04/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por três Sessões. Retorna na 11ª S/O.

 

- PLC 05/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por três Sessões. Retorna na 11ª S/O.

 

- PLC 06/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo no Código de Posturas do Município, na parte que trata sobre o “Trânsito Público”. Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 17/04/19.

 

- PLC 07/19 – EXECUTIVO

Extingue vagas, que especifica, de Oficial Administrativo e Educador Social, conforme tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 135/17 – VER. MOREIRA

Autoriza o Executivo a implantar placas em Braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade e dá outras providências. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 12ª Sessão.

 

- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 17/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Dirce Maria Amorim Borelli Muniz" a Rua 16, do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 18/19 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 19/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à APAE de Lins, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 20/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 21/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

- PL 22/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 77.035,77, destinado à realização de Seminário de Educação Ambiental voltado para Recursos Hídricos, na região de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

- PDL 05/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2016. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.

 

TV CÂMARA

 A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g) e na (Rádio Amiga 96,7 Mhz).  

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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