A partir de agora, o cidadão ganha mais uma forma para participar do processo de Criação de Leis, Fiscalização do Orçamento Municipal e Resolução de Problemas locais
Um canal aberto à população para solicitar informações, realizar sugestões, elogios, críticas, denúncias ou quaisquer outros assuntos relacionados ao dia a dia do Legislativo linense e do município. Assim pode ser definido o departamento de Ouvidoria, recém-implementado pela Câmara Municipal de Lins, através de Ato da Atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Neto Danzi (SD). Desde o último dia 21 deste mês, já é possível registrar manifestações através do site da Câmara. O procedimento é simples e rápido.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
De acordo com Danzi, a Ouvidoria é um importante instrumento de cidadania e teve grande empenho de sua parte e da nova Mesa Diretora para que entrasse em pleno funcionamento.
“As informações registradas terão grande contribuição em nossas decisões e indicações ao Executivo, entre outras situações. É a população dizendo o que espera do seu vereador. Podendo influenciar no processo de criação de leis e de fiscalização do orçamento municipal e dos serviços prestados pelo Poder Público. É um grande avanço para Lins”, comemora.
TRANSPARÊNCIA
Com relação ao aspecto legal, a Câmara Municipal de Lins, através da sua atual gestão, reforça seu compromisso com o pleno cumprimento do ordenamento jurídico existente para o “livre acesso à informação pública”. Conforme determina a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação”. Ela dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Neto Danzi faz questão de lembrar que, para que o projeto de criação da Ouvidoria deixasse de ser uma ideia e se tornasse realidade, houve o empenho de todos os vereadores e servidores.
“É sempre saudável reforçar ao público em geral que a conquista de melhorias para a população, em seus vários aspectos, não se dá apenas pelo trabalho de uma ou de outra figura política. Mas, da boa articulação entre todos os interessados em promover avanços. Assim, aproveito para parabenizar o ex-presidente desta Casa de Leis, o vereador Rogério Barros (DEM) e a antiga Mesa Diretora, por terem iniciado a discussão e aprovação deste projeto, bem como os servidores do Legislativo que estão sempre prontos a contribuir com nosso trabalho”, finalizou.
SERVIÇO
O processo para o registro da sua solicitação junto da Ouvidoria é simples! Acesse o site: www.camaralins.sp.gov.br/portal/sic - clique no botão “Ouvidoria/sic”. Faça o seu cadastro com seus dados pessoais e registre sua demanda. A resposta será enviada ao interessado nos prazos informados no e-mail cadastrado.
