RESUMO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/12/18
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
Parecer Contrário da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente ao
- PLC 42/18 – EXECUTIVO
Altera o artigo 45, da Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do ver. Prof. Akio. Retorna na 1ª S/O, de 2019.
- PLC 43/18 – EXECUTIVO
Cria cargos de Agente de Inspeção Sanitária, na Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PLC 44/18 – EXECUTIVO
Cria cargos que especifica, na área da educação, Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PLC 45/18 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Lins – GCM e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 135/17 – VER. MOREIRA
Autoriza o Executivo a implantar placas em Braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade e dá outras providências.
*Adiado por quatro Sessões, a pedido do autor. Retorna na 4ª S/O, de 2019.
- PL 139/18 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2019.
*Aprovada a Redação Final.
- Substitutivo nº 01 ao PL 147/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Comando Militar do Sudeste - 2ª Região Militar, objetivando a manutenção e o funcionamento da 3ª Delegacia de Serviço Militar de Lins - 6ª CSM.
* Aprovado o Substitutivo nº 01.
- PL 163/18 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Institui, no município de Lins, a “Semana de Conscientização da Distrofia Simpático Reflexa”.
*Adiado por três Sessões, a pedido da vereadora autora. Retorna na 3ª S/O, de 2019.
- PL 164/18 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Airton Gonçalves” a Rua 09 do Loteamento “Residencial Santana”.
*Aprovado.
- PL 165/18 – VER. NETO DANZI
Denomina “José Cavalcante de Oliveira Neto” a Rua 15 do Loteamento “Residencial Santana”.
*Aprovado.
- PL 166/18 – VER. ROGÉRIO BARROS
Institui, no âmbito do Município de Lins, o “Dia do Rotaract Club”.
* Aprovado.
- PL 167/18 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.
*Aprovado, com emenda.
- PL 168/18 – VER. MACALÉ
Denomina “Aparecido Budoia” a Rua 03 do Loteamento “Residencial Santana”.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.
- PL 169/18 – VER. PROF. AKIO
Denomina “Yukio Nishizawa” a Rua 09 do Loteamento “Residencial Lucy Antunes”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 170/18 – VER. MACALÉ
Denomina “Lígia Villas Boas Cardozo” a Rua 03 do Loteamento “Residencial Himalaia”.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.
- PL 171/18 – EXECUTIVO
Altera o valor do vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – Lei nº 6.530, de 08/11/17.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PL 172/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE de Lins, para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, matriculados na Rede Municipal de Educação Básica de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PL 173/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para repassar recursos financeiros às Entidades Filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PL 174/18 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Agência de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Lins - Adetec e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Prof. Akio.
- PL 175/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 304.440,00, destinado à aquisição de dois ônibus escolares através do PAR (Plano Ações Articuladas) - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 176/18 – VER. DR. LEÃO
Denomina "Junichi Tokumoto" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Himalaia”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 14/18 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata "Dos Orçamentos".
* Aprovado, com emenda.
- PR 16/18 – VER. DR. LEÃO
Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Competências do Presidente”.
* Aprovado o requerimento, do autor, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à tramitação normal.
- PR 17/18 – VER. DR. LEÃO
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins, em seu Capítulo que trata “Dos Substitutivos e Das Emendas”.
* Aprovado, com emenda.
- PR 18/18 – VER. MOREIRA
Altera dispositivo do Regimento Interno, na parte que trata “Da Concessão dos Títulos Honoríficos”.
* Aprovado requerimento do ver. Roy, solicitando Urgência Simples. Retorna na 1ª S/O, de 2019.
- PR 19/18 – MESA ADMINISTRATIVA
Autoriza a Presidência desta Casa a colocar placa comemorativa nas dependências do prédio da Câmara Municipal, alusiva aos 90 (noventa) anos da instalação da Comarca de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Rogério Barros.
