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28/11/2018 às 16:28:00
RESUMO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS

- PLC 39/18 – EXECUTIVO

Regula, no âmbito municipal, a criação de condomínios em lotes, condomínio urbano simples e os loteamentos de acesso controlado e dá outras providências; acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 16/03/99 e revoga a Lei Complementar nº 1.571, de 20/11/17.

* Aprovado, com emendas.

 

- PL 11/18 – VER. MOREIRA

Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

* Adiado por quatro Sessões, a pedido do autor. Retorna na 2ª S/O de 2019.

 

- PL 82/18 – VER. MOREIRA

Institui o Projeto Voluntário “Mão Amiga”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Lins, e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões, a pedido do autor. Retorna na 3ª S/O de 2019.

 

- PL 148/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 52.875,66 destinado à execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – ampliação de metas no Condomínio Residencial Governador Franco Montoro, no presente exercício.

* Aprovado.

 

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 150/18 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros, através de convênios, às clínicas veterinárias ou Ong’s de Proteção aos Animais, visando ao controle da população animal e de zoonoses no Município e dá outras providências.

*Adiado por cinco Sessões, a pedido da autora. Retorna na 3ª S/O de 2019.

 

- PL 162/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.580.623,35, destinado à adequação nas dotações de Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Encargos Sociais.

* Aprovado.

 

- PL 165/18 – VER. NETO DANZI

Denomina “José Cavalcante de Oliveira Neto” a Rua 15 do Loteamento “Residencial Santana”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PR 14/18 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata "dos orçamentos".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PR 15/18 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo na Resolução nº 393, de 21/02/11 – dispõe sobre a criação da TV Câmara.

*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

 

- PR 16/18 – VER. DR. LEÃO

Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Competências do Presidente”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PR 17/18 – VER. DR. LEÃO

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins, em seu Capítulo que trata “Dos Substitutivos e Das Emendas”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PDL 13/18 – VER. MOREIRA

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Milton Neves Filho.

*Aprovado, em regime de urgência especial, a pedido do autor.

 

- PDL 14/18 – VER. ROGÉRIO BARROS

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor João Leiva Campos Filho.

*Aprovado, em regime de urgência especial, a pedido do autor.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Lins
 
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Publicado: 28 de NOVEMBRO de 2018
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Publicado: 28 de NOVEMBRO de 2018
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