Vereadores e representantes de entidades se reuniram para avaliar projeto do Executivo que ‘compila’ diversas leis voltadas à criança e ao adolescente

03/05/2019 às 18:21:00

Estiveram reunidos na Câmara Municipal de Lins, na última quinta-feira (2), os vereadores Subtenente Elói (MDB), Macalé (PPS), Pedrinho (PRB), Damião de Souza (PR), Ademir Chiarapa (PSC), o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Edson Gabriel Jr., representantes da secretaria de municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e demais agentes/entidades municipais que prestam atendimento ao público infanto-juvenil.

Na pauta de discussões, esteve o Projeto de Lei Complementar 09/19, de autoria do Executivo, que pretende ‘reunir’ diversas leis que tratam da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no âmbito municipal. Além de compilar tais leis em apenas uma, a iniciativa propõe algumas mudanças. Uma delas é a exigência de formação de nível superior para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar. Atualmente, é exigido o ensino médio.

O projeto está sob análise da Comissão de Justiça e Redação da Casa. Sendo a mesma formada pelos seguintes vereadores: Presidente Elói; vice-presidente Damião de Souza e membro Rogério Barros.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues