RESUMO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM 16/08/21
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 72/21 – VER. CAROLINA SOUTO E MARIA SOLANGE GARCIA-SOL
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Lins em eventos e serviços que
promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
* Retirado, pelas autoras, através do Requerimento nº 151, de 06/08/21, deferido pela Presidência
em 09/08/21. Arquivado.
- PL 82/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 94/21 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos Aditivos com a
APAE de Lins, para apoio ao desenvolvimento de serviços, programas e projetos de atendimento às
pessoas portadoras de deficiências.
* Aprovado.
- PL 97/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.719.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria Municipal de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 98/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.642.901,50, destinado à adequação nas
dotações de Manutenção da Limpeza Pública.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 99/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.965,64, destinado à Instituição de Educação
Infantil Quadrangular, para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos - Emendas Impositivas nºs:
81 e 106, ao Orçamento para 2021.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 100/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 101/21 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00, destinado à manutenção da Divisão
de Nutrição/Cozinha Piloto.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 102/21 – VER. ROBSON PERES
Institui, no âmbito do município de Lins, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus" e dá outras
providências.
* Lido e encaminha
do às Comissões Permanentes.
- PR 10/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.850, de 11/05/21, que "dispõe sobre o atendimento restrito ao
público e procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da
Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.828, de 26/01/21; 3.836, de 22/02/21; e 3.842,
de 10/03/21".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 11/21 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.872, de 05/08/21, que "dispõe sobre a retomada da realização das
Sessões Ordinárias na forma presencial, bem como procedimentos para fins de prevenção à infecção
e à propagação da Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Lins e altera disposições do Ato nº
3.850, de 11/05/21".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PROCESSO
- P 26/21 – PRESIDÊNCIA
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de julho de 2021.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 06/08/21:
Nº 151/21 – vereadoras Carolina Souto e Maria Solange Garcia-Sol – Requerem, nos termos do
artigo 198, do Regimento Interno, a RETIRADA do PL 72/21;
Em 10/08/21:
Nº 152/21 – vereador Lima Mototáxi – Requer, nos termos do artigo 87, do Regimento Interno,
autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar do Evento de
lançamento de programas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
Nº 154/21 – vereadores Ailton Gomes-Coletivo Somos, Alvaro Paulozzi e Edson Gabriel Junior –
Requerem informações ao Executivo sobre itinerários, contento as rotas e os horários utilizados
pelas empresas concessionárias do transporte público e do transporte público escolar, no
Município;
Em 12/08/21:
Nº 155/21 – vereador Wesley de Madureira – Requer informações ao Executivo sobre a Rua Santo
Afonso, na Vila Santa Terezinha: se ela se encontra dentro das normas e padrões relativos à
largura e se o fato é impeditivo para que receba a infraestrutura de asfalto;
Nº 156/21 – vereadora Carolina Souto – Requer informações ao Executivo sobre os valores dos
repasses municipais mensais e/ou anuais para as entidades.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 143/21 – vereadora Carolina Souto – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coimbra,
deputado Estadual, interceder junto ao Governo, visando a implantação de uma Escola Cívico-
Militar, em Lins;
Nº 144/21 – vereadora Carolina Souto – Requer ao Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro,
Ministro da Educação, interceder junto ao Governo, visando a implantação de uma Escola Cívico-
Militar, em Lins;
Nº 157/21 – vereadores Carolina Souto e Perin – Requerem ao Excelentíssimo Senhor João Dória,
governador do Estado de São Paulo, incluir o Município no Programa Estadual “Meu Pet”;
Nº 158/21 – vereador Wesley de Madureira – Congratulações aos Senhores: Danilo Magnabosco e
Márcia Beltrame, alunos que elaboraram o projeto vencedor; aos Senhores Professores: Sandro da
Silva Pinto, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial,
Roberto Outa, Luiz Antonio Cabañas e Maria Cristina Rodrigues, que apoiaram e orientaram os
alunos, bem como ao Senhor Professor Doutor Luciano Soares de Souza, diretor da FATEC, pela
conquista do primeiro lugar na competição internacional envolvendo cursos do Brasil e do Chile
em Tecnologia em Gestão da Qualidade e Tecnologia em Logística;
Nº 159/21 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São
Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião no gabinete do deputado Estadual Tenente
Nascimento, tratando sobre a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00, para
obras de infraestrutura no Município; bem como a doação de um veículo, tipo Van, para a
Secretaria Municipal de Saúde.
INDICAÇÕES
Nº 423/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo erradicar os pombos localizados na
Praça da Bandeira;
Nº 424/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à revitalização da Praça
Ubaldo Salgado Pereira;
Nº 425/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na
Travessa João XXIII;
Nº 426/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à revitalização da Praça
Doutor Nilton Nicolau Naufal;
Nº 427/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à revitalização da Praça
Izilda Aranda;
Nº 428/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à arborização e colocação
de lixeira seletiva no contorno da pista de caminhada localizada na Avenida Natalin Garozi;
Nº 429/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à pintura de solo, na cor
vermelha, do calçamento localizado na Avenida Natalin Garozi, em toda a sua extensão até o
parquinho;
Nº 450/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo melhorar as sinalizações de
trânsito, inclusive, com a especificação “ÁREA ESCOLAR”, na Rua Flósculo Franco do Amaral,
nas proximidades da Escola “Professora Décia Lourdes Machado dos Santos”;
Nº 451/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo construir calçadas nos
arredores da horta comunitária localizada na Rua Flósculo Franco do Amaral, nas proximidades da
Escola “Professora Décia Lourdes Machado dos Santos”;
Nº 452/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo substituir a lombada localizada
na Rua Flósculo Franco do Amaral, nas proximidades da Escola “Professora Décia Lourdes
Machado dos Santos”, por um redutor de velocidade, do tipo “lombofaixa”;
Nº 453/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na
Travessa Conde D´Eu e na Rua João Teodoro;
Nº 454/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder ao isolamento do ponto de
água existente na Praça da Bandeira, próximo ao banheiro da lanchonete;
Nº 455/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico
nas Ruas: Vereador Othon Ferreira Maldos e Tamoios;
Nº 456/21 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico
na Rua Rosa Maria Angélica;
Nº 457/21 – vereadores Carolina Souto e Perin – Solicitam ao Executivo proceder à pintura e
colocação de placa de indicação/referência do Núcleo Veterinário de Lins;
Nº 458/21 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de se
deslocar, para outra região do Município, onde houver menor fluxo de veículos, o espaço destinado
às aulas práticas de estacionamento de micro-ônibus e caminhões, que atualmente se encontram na
Rua Luís Hirata.
C. M. de Lins, 17 de agosto de 2021
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
