Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 22/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.551, de 30/05/17, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Lefor Planejamento Ltda – ME.”
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 110/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.576,00, destinado às despesas de custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Covid-19, através do "Programa Saúde na Escola".
*Aprovado.
- PL 111/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.899.669,55, referente ao repasse do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 - Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/20 e Comunicados nºs: 65 e 66/20, do Tribunal de Contas do Estado de SP.
*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 112/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.202.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 113/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lins para o mandato de 2021 a 2024, revoga a Lei Municipal nº 6.325, de 19/05/16 e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Subtenente Elói.
- PL 114/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a readequações orçamentárias na dotação de Sentenças Judiciais da Unidade Executora dos Encargos do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 115/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 79/20-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no Inciso III, § 3º, artigo 152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 05.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
INDICAÇÕES
Nº 216/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade, do tipo obstáculo de solo, na Av. Dr. Mohana Adas;
Nº 217/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo proceder à pintura de solo na esquina das Ruas: Nove de Julho e Maestro Carlos Gomes;
Nº 218/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo recapear a Rua Aureliano Teixeira da Silva, no trecho compreendido entre as Ruas: XV de novembro e Treze de Maio;
Nº 219/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro;
Nº 220/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Castro Alves;
Nº 221/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas ruas do Parque das Américas.
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
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