Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PLC 21/20 – EXECUTIVO (com emendas)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Lins. (Publicação nº 129/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 92/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.780,00, destinado à aquisição de material de consumo para a modalidade creche. (Publicação nº 131/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 20/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 918, de 07/03/06, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno de propriedade do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”. (Publicação nº 128/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PR 16/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.807, de 03/08/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.797, de 06/05/20; 3.804, de 18/06/20; e 3.805, de 30/06/20. (Publicação nº 133/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 18/20 - EXECUTIVO
Aprova a atualização e revisão do Plano Diretor de Turismo em Lins e dá outras providências. * Aprovado em 1º Turno. Aguardando o interstício de dez dias. Retorna para discussão em 2º Turno, na 27ª S/O.
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. *Adiado por oito Sessões. Retorna na 30ª S/O.
- PL 87/20 – VER. DR. MARINO
Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 18/11/20.
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. * Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas. Prazo: 01/10/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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